O Governo publicou o novo pacote fiscal para a habitação, trazendo várias alterações com impacto direto no mercado imobiliário, na construção e no acesso à habitação. Entre as medidas mais faladas está a redução do IVA para 6% em determinadas empreitadas habitacionais e novos incentivos fiscais para arrendamento e habitação própria permanente.

Uma das alterações entretanto introduzidas elimina a obrigação de devolver o benefício do IVA reduzido caso o comprador mude de casa antes de um ano, algo que inicialmente estava previsto e que gerou preocupação no setor. A versão final do diploma suaviza assim algumas das penalizações previstas para quem altera a sua situação habitacional num curto espaço de tempo.

O pacote inclui ainda:

• IVA a 6% na construção e reabilitação de habitação própria permanente e projetos de arrendamento acessível;
• Benefícios fiscais para rendas moderadas;
• Aumento das deduções de rendas no IRS;
• Incentivos ao investimento em arrendamento habitacional;
• Isenções e reduções em IMT e Imposto do Selo em determinadas situações.

Apesar dos incentivos, especialistas alertam que muitas medidas dependem ainda de regulamentação e do cumprimento de vários requisitos legais, pelo que será essencial analisar cada caso antes de avançar com compra, construção ou investimento imobiliário.

Num contexto em que o acesso à habitação continua a ser um dos maiores desafios do país, estas medidas procuram estimular a oferta e tornar o mercado mais acessível — embora o verdadeiro impacto só se torne visível nos próximos meses.

🏗️ Num mercado onde os preços continuam a subir, reforçar a construção é essencial para aumentar a oferta e criar soluções habitacionais mais acessíveis.

O modelo cooperativo surge como uma alternativa mais equilibrada, permitindo desenvolver projetos com foco na qualidade, proximidade e preços mais justos quando comparado ao mercado tradicional.

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